Tipos de qualificação nacional implementados em Timor-Leste são Padrão de Competência e Padrão Organizado nos termos do Sistema Nacional de Qualificação de Timor-Leste (SNQ-TL). O INDMO é um instituto regulador que tem como responsabilidade definir, aprovar os padrões de competências e distribuí-los aos centros fornecedores da formação profissional para serem utilizados.
O INDMO tem competência para desenvolver os padrões de competências a partir do nível de qualificação I a IV para os diversos setores produtivos. Estes padrões de competências fixam os níveis de aprendizagem e a forma de adquirir os conhecimentos aplicáveis na determinada profissão ou serviço. Esta competência do INDMO decorre diretamente da alínea a) do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 8/2008, de 5 de março, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 36/2011, de 17 de agosto que aprova o SNQ-TL.
Ao longo da existência do INDMO, o foco é desenvolver as qualificações específicas aplicáveis às indústrias (industry-driven competency). Isto é, para garantir a empregabilidade dos formandos graduados nos centros de formação. A integração das habilidades do século 21, as habilidades correspondentes à Revolução da Indústria 4.0 e os pontos essenciais das melhores práticas das indústrias atuais. Por último, garantir o cumprimento da descrição dos resultados para cada nível de qualificação nacional conforme o que está previsto na tabela de Qualificação Nacional. Para o efeito, INDMO tem desenvolvido um manual para o desenvolvimento de padrão de competência. Este manual prevê a importância da participação máxima dos representantes de vários sectores industriais (a partir das grandes empresas, médio e pequenas empresas), ou seja, 60% em cada comissão especializada.
Os padrões de competência podem ser desenvolvidos a partir das iniciativas provenientes dos centros de formação profissional ou das iniciativas dos funcionários técnicos especializadas destacados no INDMO com base numa análise sectorial. Os projetos dos padrões de competências são submetidos para a discussão e a validação pelo uma equipa de trabalho técnico e pela comissão especializada da determinada indústria. Além disso, a elaboração dos padrões de competências envolve os peritos tanto nível nacional como internacional.
O INDMO procede o registo dos padrões de competência específicos no Catálogo Nacional de Qualificações após a sua aprovação na Comissão Executiva – órgão competente no INDMO.
